Termos de Serviço

Última atualização: 2 de maio de 2026

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o seu acesso e uso do Kovyo, um serviço de automação de marketing operado pelo Kovyo ("nós", "nosso") para lojistas Shopify. Ao instalar o Kovyo ou criar uma conta, você concorda com estes Termos.

1. Elegibilidade e conta

Você deve ter pelo menos 18 anos e estar autorizado a representar a empresa dona da loja Shopify conectada. Você é responsável por manter suas credenciais de login seguras e por qualquer atividade na sua conta.

2. O serviço

O Kovyo oferece automação de email marketing, popups, segmentação e analytics para lojas Shopify. As funcionalidades disponíveis na sua conta dependem do plano selecionado. Podemos adicionar, alterar ou remover funcionalidades ao longo do tempo.

3. Planos, cobrança e estouro de limite

  • O plano Free é oferecido enquanto o Kovyo operar, com os limites declarados na página de preços.
  • Planos pagos são cobrados mensalmente, antecipados, em USD via nosso processador de pagamentos.
  • Estouro de email: se você ultrapassar o limite mensal do plano, o envio pausa até o próximo ciclo de cobrança ou até você fazer upgrade. Não cobramos automaticamente por emails extras.
  • Estouro de contatos: se sua lista exceder o limite do plano, você mantém acesso aos contatos existentes mas não pode importar ou capturar novos até fazer upgrade.
  • Você pode cancelar a qualquer momento. O cancelamento passa a valer no fim do período de cobrança atual e não é reembolsável.

4. Uso aceitável

Você concorda em não usar o Kovyo para:

  • Enviar email em massa não solicitado (spam) ou mensagens que violem CAN-SPAM, GDPR, LGPD, CCPA, CASL ou qualquer lei anti-spam aplicável
  • Enviar para listas de contatos compradas, raspadas ou alugadas
  • Enviar conteúdo ilegal, enganoso, infringente, abusivo ou sexualmente explícito envolvendo menores
  • Se passar por outra pessoa ou entidade, ou enviar de um remetente "from" não autorizado
  • Tentar fazer engenharia reversa, sondar, escanear, sobrecarregar ou interferir no serviço
  • Usar o Kovyo em setores onde envio em massa é geralmente proibido (ex: empréstimos consignados, farmacêuticos ilegais, apostas sem licenciamento adequado, MLM, esquemas de "trabalho em casa")

Monitoramos a reputação de envio. Se sua taxa de bounce, reclamação de spam ou cancelamento ultrapassar limiares de mercado, podemos pausar o envio na sua conta e entrar em contato para investigar.

5. Seu conteúdo e dados

Você mantém todos os direitos sobre o conteúdo que envia (templates de email, copy de popup, imagens, listas de contatos). Você concede ao Kovyo uma licença mundial, não-exclusiva e isenta de royalties para hospedar, armazenar, transmitir e exibir esse conteúdo somente para operar o serviço a seu favor.

Você é o único responsável por garantir que tem base legal (consentimento, interesse legítimo ou contrato) para enviar email a cada contato da sua lista. Veja nossa Política de Privacidade para entender como tratamos os dados.

6. Disponibilidade do serviço

Buscamos 99,9% de uptime mensal mas não garantimos serviço ininterrupto. Manutenção programada, falhas de terceiros (Shopify, Supabase, Resend, Vercel) ou eventos de força maior podem causar indisponibilidade. Não oferecemos créditos de SLA no plano Free.

7. Encerramento

Você pode desinstalar o Kovyo da sua loja Shopify a qualquer momento, encerrando assim sua conta. Podemos suspender ou encerrar sua conta se você violar estes Termos, deixar de pagar ou causar dano ao serviço ou a outros usuários. Após o encerramento, excluímos seus dados conforme nossa política de retenção.

8. Isenção de responsabilidade

O serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo comerciabilidade, adequação a propósito específico e não-violação. Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou seguro.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a responsabilidade total do Kovyo por qualquer reclamação relacionada ao serviço está limitada ao valor que você nos pagou nos doze (12) meses anteriores à reclamação, ou USD 100, o que for maior. Não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais, consequenciais, especiais ou punitivos, incluindo lucros cessantes ou receita perdida.

10. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar o Kovyo de qualquer reclamação, perda ou despesa (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do seu uso do serviço, do seu conteúdo ou da sua violação destes Termos ou da lei aplicável — em particular, reclamações relacionadas a spam, violação de direito autoral ou uso não autorizado de dados de terceiros.

11. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por email com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso continuado do serviço após a data de vigência constitui aceitação dos Termos revisados.

12. Lei aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Estado de Delaware, Estados Unidos, sem considerar suas regras de conflito de leis. Qualquer disputa será resolvida nos tribunais estaduais ou federais localizados em Delaware, exceto onde lei de defesa do consumidor aplicável determinar de outra forma.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Envie email para legal@kovyo.co.

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